Açoreana Seguros

Provedor do Cliente

Disponibilizamos a todos os interessados a possibilidade de recorrerem ao Serviço de Provedoria do Cliente, para uma reapreciação das reclamações anteriormente apresentadas ao nosso Serviço de Gestão de Reclamações.

Visando assegurar a máxima transparência, rigor e equidade na apreciação das reclamações, o Serviço de Provedoria do Cliente da Seguradoras Unidas, S.A. é prestado pelo Dr. Luís Henrique Almeida Pinho, Advogado.

O Serviço do Provedor tem poderes exclusivamente de natureza consultiva, podendo apresentar recomendações, sem carácter vinculativo, à Seguradora. A sua intervenção decorre nos termos definidos no respectivo Regulamento (clique aqui).

 

REQUISITOS PARA APRESENTAÇÃO DA RECLAMAÇÃO AO PROVEDOR

Nos termos da legislação em vigor e do Regulamento do Serviço de Provedoria do Cliente, apenas podem ser submetidas à apreciação do Provedor do Cliente as reclamações que tenham sido previamente apresentadas à Seguradora e relativamente às quais se verifique uma das seguintes situações:

• O reclamante discorda do sentido da resposta recebida;
• O reclamante não recebeu resposta à reclamação formulada, no prazo de 20 dias (ou de 30 dias, nas situações de reclamações de especial complexidade).

Caso não se verifiquem estes pressupostos, deverá apresentar a sua reclamação perante o Núcleo de Gestão de Reclamações da Seguradoras Unidas, S.A..


COMO APRESENTAR RECLAMAÇÕES AO PROVEDOR DO CLIENTE DA SEGURADORAS UNIDAS, S.A.


Meios de apresentação das reclamações

As reclamações ao Provedor do Cliente devem ser apresentadas por escrito:
• por carta dirigida a: Provedor do Cliente da Seguradoras Unidas S.A. - Avª Defensores de Chaves, nº 33 – 1º, 1000-111 Lisboa
• por formulário de preenchimento online, especificamente destinado à Reclamação (clique aqui)
• por email: luispinho-10290L@adv.oa.pt.
 

Dados necessários

Seja qual for o meio utilizado, as reclamações deverão sempre conter, pelo menos, os seguintes elementos:

• nome completo do reclamante e, caso aplicável, do seu representante;
• qualidade do reclamante, designadamente de tomador de seguro, segurado, beneficiário ou terceiro lesado ou de pessoa que o represente;
• dados de contacto do reclamante e, se aplicável, do seu representante;
• número de documento de identificação do reclamante;
• descrição dos factos que motivaram a reclamação, com identificação dos intervenientes e da data em que os factos ocorreram, excepto se for manifestamente impossível;
• data da reclamação.
 

Os reclamantes podem fazer acompanhar as suas reclamações dos documentos que entendam adequados.


Casos em que o Provedor não apreciará as reclamações

O Provedor do Cliente poderá abster-se de apreciar a reclamação quando:

• sejam omitidos dados essenciais que inviabilizem a respectiva gestão e que não tenham sido corrigidos apesar de o reclamante ter sido convidado a supri-los;
• se pretenda apresentar uma reclamação relativamente a matéria que seja da competência de órgãos arbitrais ou judiciais ou quando a matéria objecto da reclamação já tenha sido resolvida por aquelas instâncias;
• esta reitere reclamações que sejam apresentadas pelo mesmo reclamante em relação à mesma matéria e que já tenham sido objecto de resposta pelo Serviço de Provedoria;
• a reclamação não tiver sido apresentada de boa fé ou o respectivo conteúdo for qualificado como vexatório.


Prazo de resposta

O Provedor do Cliente responderá às reclamações recebidas no prazo máximo de 30 dias, o qual pode ser alargado para 45 dias, em casos de especial complexidade.


Outras informações

O recurso ao Provedor não inibe o reclamante de recorrer às vias judiciais ou aos mecanismos de resolução extrajudicial de conflitos. O reclamante pode igualmente apresentar a sua reclamação à Autoridade de Seguros e Fundos de Pensões - ASF (Av. República, 76, 1600-205 Lisboa).

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